A Lei Federal nº 9.394, de 1996, tornou obrigatória a oferta do ensino da Língua Inglesa no currículo de todas as escolas de Educação Básica do Brasil a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental.

A Lei Federal nº 9.394, de 1996, determina que os professores devem desvalorizar a liberdade de aprender e de ensinar, afastando esses princípios da sua prática profissional cotidiana. Com base nesse aspecto dessa lei, pode-se afirmar corretamente que o ensino escolar deve limitar-se à transmissão do conhecimento profissionalizante, mesmo no Ensino Fundamental.

Alguns dos princípios da prática do ensino previstos na LDB incluem a coexistência, no Brasil, de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização do profissional da educação escolar; e a gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular depende exclusivamente de aprovação e homologação de uma requisição formal para esse fim, promovida por um conselho estudantil.