Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Art.99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, a pena sujeita é:
