Questões de Concurso

Prefeitura de Canto do Buriti - PI

Concurso: Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Cargo: Artesão
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO VICENTE NELSON

Cargo:

Artesão

Disciplina: Serviço Social

FC349904

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Conforme o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, art.4º), a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios democráticos, exceto:

(a)

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

(b)

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

(c)

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

(d)

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

(e)

Supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.