Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
Existem várias documentações relativas à segurança do trabalho, além de decretos, leis, portarias e normas federais, estaduais e municipais que a empresa contratada deve providenciar para a execução de obras públicas. Sobre esses documentos, é correto afirmar que