Questões de Concurso

As reservas estatutárias são constituídas, por determinação do estatuto de uma companhia, para a destinação de uma parcela dos lucros do exercício.
Para cada reserva estatutária, a empresa terá de estabelecer os seguintes critérios em seu estatuto:

(a)

definir sua finalidade de modo preciso e completo; fixar os critérios para determinar a parcela anual do lucro líquido a ser utilizada; e estabelecer seu limite máximo.

(b)

definir a parcela dos prejuízos a serem absorvidos; evidenciar as contas que serão utilizadas para efetivar as reservas; e segregar os valores que serão aplicados em reservas dos dividendos propostos.

(c)

definir a finalidade de cada reserva; evidenciar as parcelas de lucros a serem absorvidas; estabelecer seu limite máximo; e determinar a forma de reversão.

(d)

definir as parcelas de lucros a serem absorvidas; fixar os limites de utilização; e estabelecer a forma de reversão.

(e)

determinar os critérios para o estabelecimento das reservas; avaliar os resultados do exercício que devem ser absorvidos; fixar os limites de utilização; e estabelecer a forma de reversão.