Questões de Concurso

Prefeitura de Santana do Livramento - RS

Concurso: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

AVALIA

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC352126

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No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

(a)

o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

(b)

a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

(c)

a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

(d)

o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

(e)

o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.