A Educação especial é uma modalidade de ensino próprio da Educação Básica e realiza o Atendimento Educacional Especializado.

O Atendimento Educacional Especializado tem como finalidade organizar recursos pedagógicos, amplificando as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica preconizam que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado - AEE, complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Os documentos oficiais do MEC sinalizam que o público-alvo do Atendimento Educacional Especial é aquele com déficit de atenção e hiperatividade, mudez e superdotação.

O Atendimento Educacional Especializado, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, deve ser o principal momento de ensino para o aluno com deficiência, enquanto as aulas nas classes comuns do ensino regular são consideradas, para esse público, como complementares ou suplementares à escolarização.