Questões de Concurso

Em relação a como a aplicação de recursos financeiros na Educação deve ser distribuída, segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a alternativa correta.

(a)

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão igualmente 18% de seus impostos na educação ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

(b)

A União aplicará mais de 18% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 25% desses recursos.

(c)

A União aplicará nunca menos de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.

(d)

A União aplicará nunca mais de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.

(e)

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.