Questões de Concurso

Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:

(a)

será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.

(b)

poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.

(c)

o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

(d)

o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

(e)

para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.