Questões de Concurso

Prefeitura de Senador Canedo - GO

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO
Cargo: Agente Educacional
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ITAME

Cargo:

Agente Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC354816

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), marque a alternativa correta:

(a)

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(b)

É inadmissível, em qualquer hipótese, a aplicação do ECA às pessoas maiores de 18 anos.

(c)

Os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser prestados unicamente pelo Estado, sem qualquer dever ou responsabilidade da família.

(d)

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa maior de doze anos de idade, e adolescente aquela maior de dezoito anos de idade.