Questões de Concurso

Prefeitura de Senador Canedo - GO

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO
Cargo: Analista Ambiental / Biólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ITAME

Cargo:

Analista Ambiental / Biólogo

Disciplina: Meio Ambiente

FC354868

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As penalidades cabíveis às infrações ao meio ambiente abrangem, especificamente, os aspectos da ação e do processo penal, os crimes contra o meio ambiente e as infrações administrativas. Sobre as penalidades, marque a alternativa correta.

(a)

Permite incriminar pessoa jurídica, apenas.

(b)

Prevê a punição de funcionário de órgão ambiental que faça afirmação enganosa, omita a verdade ou dados em procedimentos de autorização ou licenciamento.

(c)

Extingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e não permite a aplicação de penas alternativas.

(d)

Não extingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e permite a aplicação de penas alternativas.