Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos estados e dos municípios, através da indexação da taxa móvel dos rendimentos e proventos advindos da variação dos custos de insumos agrícolas e outros materiais de base, conforme dispõe o artigo 29 da Lei da Responsabilidade Fiscal.
II. O artigo 69 da Lei da Responsabilidade Fiscal determina que o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores irá conferir-lhe caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa CORRETA
I. A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos estados e dos municípios, através da indexação da taxa móvel dos rendimentos e proventos advindos da variação dos custos de insumos agrícolas e outros materiais de base, conforme dispõe o artigo 29 da Lei da Responsabilidade Fiscal.
II. O artigo 69 da Lei da Responsabilidade Fiscal determina que o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores irá conferir-lhe caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa CORRETA