Questões de Concurso

Os direitos sociais são um conjunto de garantias e benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade, visando promover diversos aspectos fundamentais para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Esses direitos são considerados fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o art.6º, da Constituição Federal Brasileira, que trata dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos elencados no referido artigo.

(a)

Os direitos sociais previstos no art.6º da Constituição são todos de natureza prestacional, exigindo intervenção estatal direta para sua efetivação.

(b)

O art.6º da Constituição elenca direitos que são todos de eficácia plena e aplicabilidade imediata, não dependendo de regulamentação infraconstitucional.

(c)

Apenas alguns dos direitos elencados no art.6º têm caráter programático, sendo sua implementação gradual e dependente de recursos disponíveis no orçamento público.

(d)

Os direitos sociais do art.6º da Constituição têm aplicação restrita apenas aos cidadãos brasileiros, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.