Leia o enunciado e responda:
É a decisão proferida pelo servidor competente em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação. Pode ser informativo, decisório ou de encaminhamento. Usualmente, parte integrante de processo.
O enunciado acima refere-se à(ao):
É a decisão proferida pelo servidor competente em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação. Pode ser informativo, decisório ou de encaminhamento. Usualmente, parte integrante de processo.
O enunciado acima refere-se à(ao):
