Questões de Concurso

A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

(a)

É incontroverso que o juiz possa, de ofício, decretar a prisão civil do devedor de alimentos, visto que ao magistrado cabe zelar pelo adimplemento das prestações alimentares.

(b)

O pagamento parcial de uma dívida prescrita a torna exigível pelo credor quanto ao débito remanescente.

(c)

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, seja anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

(d)

É válido, porém ineficaz, o negócio jurídico praticado por ex-mandatário com terceiro de boa-fé que desconheça a extinção do mandato.

(e)

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mas não as que vencerem no curso do processo.