Questões de Concurso

Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada “dívida flutuante”.

A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os não processados (despesas já liquidadas); e os processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

(b)

A inscrição de restos a pagar não precisa, necessariamente, observar as disponibilidades financeiras.

(c)

É por meio da nota de empenho que se “reserva” a dotação orçamentária para garantir a legalidade do pagamento estabelecido na relação contratual existente entre o Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços.

(d)

Diz-se que a despesa está processada quando já transcorreu o estágio do pagamento. Neste caso, não pode haver cancelamento da obrigação.