Questões de Concurso

Prefeitura de Teutônia - RS

Concurso: Prefeitura de Teutônia - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC359657

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Conforme a Lei nº 4.350/14, que institui o regime próprio de previdência social do município de Teutônia/RS, são atribuições do Setor de Previdência Municipal, EXCETO.

(a)

Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração do RPPS – CARPPS.

(b)

Promover os reajustes dos benefícios na forma prevista em decreto e encaminhá-las ao Tribunal de Contas.

(c)

Executar as atividades administrativas do RPPS.

(d)

Submeter as contas anuais do RPPS à deliberação do CARPPS e encaminhá-las ao Tribunal de Contas.

(e)

Praticar os atos referentes à inscrição de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas, bem como sua exclusão.