Questões de Concurso

Segundo a legislação sanitária pertinente (Lei 13.021/2014), que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades dos profissionais que atuam e gerem os estabelecimentos farmacêuticos:

(a)

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão de maneiras distintas: ao primeiro caberão os esforços para promover o uso racional de medicamentos, enquanto o segundo ficará responsável pelo gerenciamento deste tipo de estabelecimento de saúde.

(b)

O proprietário da farmácia poderá desautorizar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

(c)

É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

(d)

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 31 dias.

(e)

O proprietário da farmácia poderá desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.