Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC35986

notificar erro

Com base no direito penal, assinale a opção correta.

(a)

Conforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e incompatível com a tentativa inacabada ou imperfeita.

(b)

Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.

(c)

Caso a consumação do crime seja impedida por impropriedade relativa do objeto, a tentativa será impunível.

(d)

De acordo com a teoria unitária, adotada no CP, admite-se, excepcionalmente, o concurso de agentes após a consumação do delito, ainda que não haja vínculo subjetivo entre os agentes.

(e)

Tanto o arrependimento eficaz quanto o arrependimento posterior constituem causa de diminuição de pena.