Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC36010

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Assinale a opção correta a respeito do Ministério Público Eleitoral.

(a)

Incumbe ao procurador-geral eleitoral dirimir conflitos de atribuições.

(b)

O vice-procurador-geral eleitoral é designado pelo Colégio de Procuradores da República.

(c)

Compete privativamente ao procurador regional eleitoral designar, por necessidade de serviço, outros membros do Ministério Público Federal para oficiar, sob sua coordenação, perante os TREs.

(d)

O promotor eleitoral incumbido do serviço eleitoral de cada zona deve ser membro do MP local indicado pelo procurador regional eleitoral.

(e)

Compete ao Colégio de Procuradores da República aprovar a destituição do procurador regional eleitoral.