Questões de Concurso

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a garantia de prioridade compreende:

(a)

Referência na formulação e na execução das políticas econômicas e sociais públicas.

(b)

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

(c)

Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

(d)

Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.