Questões de Concurso

O Decreto nº 106, de janeiro de 2018, do Município de Maricá, institui o “Programa Intersetorial Criança Feliz Maricá”, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Na execução do Programa caberá à Saúde:

(a)

garantir apoio nutricional através da oferta de “kit suplemento alimentar”, para famílias com gestantes e crianças na faixa etária de até 06 (seis) anos com desnutrição, obesidade ou doenças crônicas restritivas.

(b)

garantir de forma prioritária o atendimento pré-natal e outros serviços, programas e projetos a gestantes beneficiárias do Programa, encaminhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social.

(c)

identificar e disponibilizar listagem de famílias, por território, com crianças até 06 (seis) anos através do CADÚNICO.

(d)

planejar a execução do Programa Intersetorial Criança Feliz no âmbito do Município e promover a articulação intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da criança.

(e)

apoiar a implementação do Programa Intersetorial Criança Feliz Maricá e monitorar a sua execução por meio da intersetorialidade e da integração de políticas e ações.