Questões de Concurso

Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Assistente Social
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC361166

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Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão do Aluguel Social no município. Dentre os casos em que esse aluguel é concedido, destaca-se:

(a)

a necessidade de reassentamento de famílias em áreas de alto risco ambiental.

(b)

a ocupação em áreas turísticas perto dos grandes centros.

(c)

o diagnóstico social das famílias em vulnerabilidade habitacional.

(d)

o cadastramento das famílias atendidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

(e)

a reparação imediata da moradia em caso de calamidade pública.