Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade deste segmento da população. Tendo como referência essa lei, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, dentre eles:

(a)

ter acesso à educação de qualidade.

(b)

receber do poder estatal as condições básicas para a sua sobrevivência.

(c)

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

(d)

ter a liberdade de escolha diante do processo de adoção.

(e)

ter direito à proteção integral em caso de situação de vulnerabilidade.