Questões de Concurso

Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:

(a)

ação direta de inconstitucionalidade.

(b)

ação declaratória de constitucionalidade.

(c)

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

(d)

representação interventiva

(e)

representação de inconstitucionalidade.