Questões de Concurso

Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Civil

FC361284

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Acerca da doação, é correto afirmar que:

(a)

a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

(b)

não é válida a doação feita a nascituro.

(c)

é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

(d)

a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular.

(e)

é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.