Questões de Concurso

Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito do Trabalho

FC361297

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A respeito da jornada de trabalho, é correto afirmar que:

(a)

o regime previsto na Consolidação da Leis do Trabalho aplica-se a gerentes se o salário do cargo de confiança for inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 50% (cinquenta por cento).

(b)

o limite de oito horas diárias é aplicável ao regime de teletrabalho.

(c)

os intervalos de descanso intrajornada são computados na duração do trabalho.

(d)

é ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo tácito, em qualquer hipótese.

(e)

a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.