Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, LDBEN/96, em seus artigos 1º e 2º, em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal de 88, estabelece, como finalidade da educação, “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Com qual percurso formativo busca cumprir tal finalidade? A mesma Lei, em seu artigo 26, estabelece que a Educação Básica terá um currículo composto por uma parte comum, a qual será complementada por uma parte diversificada, indicando, ainda, componentes curriculares obrigatórios da primeira. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos 59 artigos da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, norteiam o cumprimento das determinações legais no desenvolvimento do currículo, para a garantia do direito à educação. Em seus artigos de 15 a 17, essa Resolução define, entre outras questões, que a parte diversificada do currículo

(a)

enriquece a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços constituintes do ensino.

(b)

pode ter o estudo de uma segunda língua estrangeira moderna incluído pela comunidade escolar, de sua livre escolha, caso a língua inglesa, já incluída pela LDBEN/96, na parte comum, não atenda suas necessidades.

(c)

deve ter, obrigatoriamente,25% do total da carga horária anual destinada ao desenvolvimento de seus programas e projetos, criados pelas escolas, com variedade, para escolha dos estudantes.

(d)

tem permissão para fazer abordagem didática transdisciplinar de seus conteúdos, sem, contudo, imiscuir-se com as disciplinas da parte comum, prejudicando a identidade de cada uma, de seu objeto e seus métodos de investigação.

(e)

será organizada em temas gerais, na forma de eixos temáticos, selecionados pela equipe técnica do sistema educativo ao qual pertence a unidade escolar, devendo qualquer adequação ser autorizada pela mesma equipe.