Questões de Concurso

Em relação à elaboração e execução de políticas públicas, o ECA, em seu art.70-A, afirma “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes”. Uma das ações para tal, citada pelo estatuto é

(a)

o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

(b)

o respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a consentir a violência e as formas violentas de educação, correção ou disciplina como adequadas

(c)

a promoção de programas educacionais que relativizem valores éticos de respeito à dignidade, bem como de programas de parentalidade com eventuais castigos físicos.

(d)

o apoio e o incentivo às práticas de resolução irascível de conflitos que envolvam violência institucional contra a criança e o adolescente.

(e)

a promoção de campanhas para divulgação dos direitos dos pais e responsáveis no uso das mais diversas formas de educação de comportamentos inadequados.