Questões de Concurso

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

(a)

o afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

(b)

a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

(c)

a monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor.

(d)

o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.

(e)

o acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.