Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

(b)

Cabe ao Poder Judiciário, como função institucional, exercer o controle externo da atividade policial.

(c)

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

(d)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(e)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.