Questões de Concurso

Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal. Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

(a)

nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade.

(b)

inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.

(c)

nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.

(d)

inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

(e)

ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.