Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 sobre a instrução no processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não podem ser realizadas de ofício, dependendo do requerimento dos interessados. ( ) O comparecimento à consulta pública durante a instrução confere, por si, a condição de interessado do processo ao terceiro, abrindo prazo para manifestação. ( ) Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados dispensam a indicação do procedimento adotado. ( ) Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não podem ser realizadas de ofício, dependendo do requerimento dos interessados. ( ) O comparecimento à consulta pública durante a instrução confere, por si, a condição de interessado do processo ao terceiro, abrindo prazo para manifestação. ( ) Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados dispensam a indicação do procedimento adotado. ( ) Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
