Questões de Concurso

Com base no MCASP (2021), a dívida pública em sua contabilização deve

(a)

baixar o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um débito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

(b)

verificar o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, sendo que cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

(c)

analisar se há troca do crédito a receber no passivo circulante, conforme a expectativa de realização, pelo débito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

(d)

inscrever o crédito em dívida ativa que configura fato contábil permutativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas.