Disciplina:
Pedagogia
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O art.14, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, Lei no 9.394/96, dispõe que: “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (...) II – participação das comunidades escolar e local em
