Concurso:
Prefeitura Municipal de Sobral - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Entre os anos 1997 e 2021, Sobral (CE) criou várias políticas voltadas à melhoria da qualidade da educação municipal. Uma dessas políticas, que foi instituída pela Lei nº 318, de 12 de setembro de 2001, é o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola (Fundae), cujo objetivo é a assistência
