Aprovada em 18 de setembro de 1850,14 dias após a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz, que proibia o tráfico de escravos para o Brasil, a Lei de Terras estabelecia o fim da apropriação de terras, pois, a partir dela, nenhuma terra poderia ser apropriada através do trabalho, somente adquirida por compra do Estado. Esta lei previa, também, subsídio à vinda de colonos do exterior para serem contratados no Brasil.
Sobre a Lei de Terras, pode-se concluir acertadamente que