Questões de Concurso

A ocupação dos terrenos situados na área de preservação permanente com preservação das áreas verdes será estimulada com o estabelecimento de condições de aproveitamento especiais, regulamentadas pelo Prefeito Municipal, além dos dispositivos previstos como tolerados na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, os quais dependem de autorização prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Dessa maneira, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Terrenos com áreas verdes menores que 30% (trinta por cento) da área total: ocupação segundo os critérios estabelecidos para a zona em que o terreno está situado, preservada área verde em sua totalidade.

(b)

Terrenos com área verde entre 50% (cinquenta por cento) e 80% (oitenta por cento) de sua área total.

(c)

Ocupação somente da área livre de cobertura vegetal considerada área verde, respeitada a taxa de utilização máxima de 50% (cinquenta por cento) da área do terreno.

(d)

Coeficiente de aproveitamento máximo correspondente ao da zona em que está situado.

(e)

Terrenos com áreas verdes maiores que 80% (oitenta por cento) da área total: ocupação, segundo condições especiais, avaliadas em função das possibilidades de tombamento, autorizada a utilização do potencial construtivo, resguardando o interesse público, respeitada a taxa máxima de utilização de 30% (trinta por cento) da área total do terreno e o previsto na legislação pertinente.