Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Barracão - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Barracão - PR
Cargo: Contador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAU

Cargo:

Contador

Disciplina: Contabilidade Pública

FC365414

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Caso se constate falta de recursos para o atendimento de determinada despesa, a legislação prevê a abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos. Suponha que um Ente público não tenha previsto no orçamento recursos para uma determinada despesa. Com base nestes dados, é possível afirmar que:

(a)

Podem ser utilizados para abertura do crédito adicional pretendido os recursos decorrentes da anulação parcial de outras dotações e valores recebidos em operação de crédito, desde que não estejam comprometidos.

(b)

Deve ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar.

(c)

O crédito adicional pode ser aberto através de Medida Provisória e encaminhado imediatamente para apreciação do Poder Legislativo.

(d)

Os créditos adicionais somente podem ser abertos para o pagamento de despesas com pessoal, juros da dívida pública ou realização de obra pública.

(e)

Os créditos adicionais abertos no exercício não devem ser considerados para fins de elaboração do Balanço Orçamentário do Ente.