Questões de Concurso

Prefeitura de São Cristóvão - SE

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

FC366518

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Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.

(a)

A retenção especulativa de imóveis urbanos de interesse histórico-cultural situados na zona de tombamento é incentivada, desde que para fins comerciais.

(b)

O direito do proprietário do bem imóvel, tanto rural quanto urbano, prevalece sobre o interesse coletivo.

(c)

É fomentada a concessão de incentivos tributários e fiscais aos imóveis tombados que tenham adequada manutenção.

(d)

O tombamento de imóvel urbano com valor histórico depende de decisão judicial.