Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) compreende-se que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

(a)

Caberá ao Estado a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

(b)

Caberá aos Municípios a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

(c)

Caberá à União e ao Estado a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

(d)

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.