Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC3674

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Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de:

(a)

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados.

(b)

rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado.

(c)

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

(d)

força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.

(e)

factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa.