Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Timon - MA

Concurso: Prefeitura Municipal de Timon - MA
Cargo: Professor - Língua Portuguesa
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Professor - Língua Portuguesa

Disciplina: Pedagogia

FC367967

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A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se em regime de colaboração, e a divisão de atribuições considera os diversos âmbitos administrativos. Neste sentido, são incumbências exclusivas dos Municípios

(a)

elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil.

(b)

elaborar e executar proposta pedagógica das escolas e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na rede municipal.

(c)

elaborar o plano Municipal de educação e fixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação;

(d)

estipular competências e diretrizes para a educação infantil e estabelecer diretrizes e procedimentos para atendimento, de alunos com altas habilidades.

(e)

exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.