Questões de Concurso

Um traço peculiar do regime imposto em 1964 gerou efeitos também peculiares para a vida privada de seus opositores. A “Revolução de Março” foi essencialmente uma ordem autoritária pouco institucionalizada. Suas regras eram cambiantes, e móveis as divisas entre o proibido e o permitido. Manteve, distorcidas, instituições e liturgias próprias do sistema democrático: eleições (semicompetitivas), partidos políticos (cerceados), espaço (estreito) para o Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Por isso, ao tratar do Brasil, o cientista político espanhol Juan Linz preferiu escrever situação autoritária, em vez de regime autoritário. (ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de e WEIS, Luis. Carro Zero e Pau-de-Arara: o cotidiano da oposição de classe média ao regime militar. IN: Scharcz, Lilia Moritz. História da vida privada no Brasil: contrastes da intimidade contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras,1998, p.327).
A situação acima descrita, sobre a natureza do regime militar instaurado no Brasil entre 1964-1985, permite concluir que

(a)

a baixa institucionalização do regime autoritário brasileiro tornou a repressão bastante moderada, vez que era possível a previsão dos riscos pessoais que envolviam os participantes, bem como os tipos de práticas de resistência.

(b)

a resistência intelectual testou limites da ação permitida pelo governo civil-militar, por meio da publicação de artigos, produções de peças para o teatro e criação de músicas, que sempre trataram de forma direta sobre o contexto.

(c)

o regime militar se caracterizou por um ambiente de pluralismo limitado e fronteiras pouco definidas entre o que era convencionalmente permitido e o que era proibido, possibilitando razoável espaço de atuação para os oposicionistas.

(d)

o fechamento das vias de expressão política e resistência legal pôs na clandestinidade a oposição realizada pelo movimento estudantil, situação que se modifica apenas com a aprovação da Lei Suplicy.

(e)

a ausência de regime de exceção no Brasil, durante o período militar, explica a falta no País de legião de cidadãos que mantinham bolsões de luta política dentro da legalidade, fato comum em outras ditaduras na América Latina.