Questões de Concurso

Imagem associada para resolução da questão

FONTE:https://www.google.com/search. Acesso em 10/12/2019
A violência contra a mulher é reconhecida em muitos países como um problema social e tem sido alvo de políticas públicas, legislações e ações de organizações não governamentais, com o objetivo de coibi-la e proteger suas vítimas. Tratados e convenções internacionais, formulados a partir de meados de 1970, têm procurado sensibilizar um número cada vez maior de governos e sociedades, visando ampliar adesão a essa causa. (LAGE, Lana e NADER, Maria Beatriz. Violência contra a mulher: da legitimação à condenação social. In:PINSKY, Carla Bassanezi e PEDRO, Joana Maria (Orgs.) Nova História das mulheres no Brasil,2012. p.286).
As imagens acima se referem ao famoso caso do assassinato da socialite brasileira Ângela Diniz, por seu amante, o empresário Raul Fernando Amaral Street, o “Doca Street”, como era conhecido. O fato muito divulgado pela imprensa nacional do período é uma evidência de que, na história do Brasil, a violência em relação à mulher esteve sempre presente, independente do grupo social que ela integre, tendo sido

(a)

considerada um problema social a partir do Código Penal do Império, pois sendo a mulher vista como um sexo frágil, prevalecia o entendimento de que, mesmo a violência ocorrida no espaço das relações privadas, era uma questão de ordem pública.

(b)

considerada parte dessa violência a existência de uma moral sexual dupla, lasciva para as mulheres e casta para os homens, atrelando a honestidade feminina à sua conduta sexual e a honra masculina ao comportamento da mulheres que se encontravam sob sua tutela.

(c)

definida por uma ideologia patriarcal estruturante das relações conjugais e familiares, usada na justificação da violência cometida por pais, irmãos, maridos e amantes, a exemplo do caso acima, ocorrido nos anos 70 do século XX, em que o agressor justificou seu ato “pela legítima defesa da honra”.

(d)

a violência contra o comportamento feminino considerado fora do padrão, aceita como disciplina pela mentalidade popular. Porém, não encontrando esta o mesmo tipo de recepção na legislação nacional já no Império, quando o Código Criminal tipificou o crime sexual contra mulheres honestas.

(e)

1975, declarado pela ONU como o ano internacional da mulher, momento de início do repúdio aos casos de violência contra esse sexo no Brasil. Tal movimento teve seu ponto de inflexão nos anos 1980, considerados “a década perdida” para os direitos humanos.