Questões de Concurso

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Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Em todos os casos, a medida preventiva não poderá ser prorrogada.

(b)

O afastamento do servidor de suas atividades impede o recebimento de sua remuneração dos dias do afastamento, o que enseja a celeridade do processo de apuração.

(c)

O afastamento do servidor do cargo poderá ser decretado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

(d)

Caso seja decretada medida preventiva, ela será mantida até a conclusão do processo de apuração.

(e)

O afastamento do servidor depende de ordem judicial.