Questões de Concurso

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A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estado do Piauí, a penalidade do processo disciplinar será aplicada pelo governador ou autoridade delegada no seguinte caso:

(a)

Suspensão superior a 30 dias ou demissão.

(b)

Destituição de função ou suspensão superior a 30 dias.

(c)

Destituição de função, advertência ou suspensão superior a 30 dias.

(d)

Tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor.

(e)

Em todos os casos, a punição será sempre aplicada pelo governador do estado.