Questões de Concurso

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O notável aumento do número de assentamentos rurais na década de 1990, conforme se verifica nos mapas, reflete um contexto político com importantes medidas em nível federal, resultando em mudanças significativas no campo brasileiro, momento em que há destaque para

(a)

a política de Reforma Agrária da década de 1990 (governo FHC), que adotou estratégias diferenciadas com efeitos positivos, sobretudo no que se refere ao alinhamento às lutas do MST, quanto a desapropriação de terras improdutivas e o combate à grilagem de terra pelos latifundiários.

(b)

as pressões dos movimentos sociais voltados para o acesso à terra, que levaram o Governo Federal a ampliar os assentamentos rurais, incluindo as regularizações fundiárias (posses), os remanescentes de quilombos, os assentamentos extrativistas, os projetos Casulo e Cédula Rural, e os projetos de Reforma Agrária.

(c)

as importantes medidas governamentais de democratização do acesso à terra, como a criação do Imposto Territorial Rural progressivo e do Projeto Célula da Terra e do Banco da Terra, projetos fundamentais para dar suporte à implementação de atividades produtivas pelos pequenos proprietários rurais e assentados.

(d)

as políticas do governo FHC de democratização do acesso à terra, apesar de movimentos de oposição se posicionarem no sentido de manter a concentração de terras, provocando conflitos violentes, como os casos do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo, do massacre de Corumbiara, em Rondônia e Eldorado do Carajás, no Pará.

(e)

as políticas de financiamento da pequena produção agrícola, sobretudo com a criação do PRONAF, e o processo de modernização do campo implementada nas grandes propriedades, o que mostra uma tendência de arrefecimento dos conflitos agrários no Brasil, em função do esvaziamento das principais pautas dos movimentos sociais do campo.