Questões de Concurso

O decreto inicial daqueles que chegaram ao poder em 1930 trazia diferenças e continuidades importantes em relação ao primeiro decreto republicano de 1889. A principal diferença estava na reorganização dos poderes, a começar da assinatura. Quem decretava era “o chefe do governo provisório”, portanto o “depositário unipessoal” do poder, na terminologia de Campos Sales. As instituições foram organizadas em torno desse comando pessoal.
(CALDEIRA, Jorge. História da riqueza no Brasil: cinco séculos de pessoas, costumes e governos. Estação Brasil: 2017, p.525)
Entre as medidas adotadas, após a Revolução de 1930, com a finalidade de garantir maior centralização do poder destaca-se

(a)

a extinção das unidades federativas mais resistentes ao novo regime que se instaurava, com a incorporação de seu território por unidades federativas vizinhas.

(b)

a completa revogação da Constituição de 1891, inclusive nos pontos que não contrastassem com o decreto.

(c)

a extinção da forma federativa de organização do país, com instalação de uma ditadura nos moldes positivistas na qual cabia à União todo o poder de legislar e executar.

(d)

a publicação de decreto que abolia os poderes legislativos em todas as instâncias, desde as Câmaras Municipais até o Congresso Nacional.

(e)

a publicação do primeiro Código Administrativo Brasileiro, que, já em seu capítulo primeiro, concedia amplos poderes a interventores municipais ou estaduais.