TEXTO 1

Escravidão remunerada

É do que se trata a reforma da Previdência e o projeto de terceirização ampla e irrestrita

Por Djamila Ribeiro — publicado 03/04/2017

[1] Vivemos inegavelmente tempos difíceis no que diz respeito aos direitos conquistados. A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que terceiriza todas as atividades de uma empresa, não somente a atividade meio, como vigorava até então, precariza a vida do trabalhador e da trabalhadora e é um grande retrocesso e uma saída regressiva.

[2] A reforma da Previdência, que caminha no Congresso sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional nº 287, também é um acinte, pois aumenta o tempo de contribuição para 25 anos e a idade mínima para 65 anos para as mulheres.

[3] Essa medida não leva em consideração a divisão sexual do trabalho imposta em nossa sociedade. Mulheres ainda são aquelas moldadas para ser responsáveis pela criação dos filhos e pelos trabalhos domésticos. Não se vê que as mulheres partem de pontos diferentes, sobretudo desiguais. Para além dessa constatação, é necessário fazer algumas observações.

[4] Que as duas medidas são configuradas pelo retrocesso, sabemos, porém, questiono: quais os grupos mais afetados e por que existe uma maior comoção a partir do momento em que aqueles mais privilegiados correm o risco de ser atingidos?

[5] Explico: de modo geral, mulheres negras não conseguiam se aposentar antes de a PEC 287 ser proposta. Por conta da informalidade, de uma relação descontínua no mercado de trabalho e da dificuldade das empregadas domésticas terem seus direitos garantidos, esse grupo historicamente sempre se viu à margem. E isso se dá por conta da relação direta entre escravismo e trabalho doméstico.

[6] No processo de industrialização do Brasil, com o incentivo à imigração de trabalhadores europeus, a população negra saiu da condição de escravizada para aquela de “precarizada” ou desempregada. Mulheres negras empreendiam por necessidade ou trabalhavam como domésticas nas casas dos ex-senhores. Essa relação de desigualdade leva esse grupo a uma condição de maior vulnerabilidade.

[7] Para se ter uma ideia, de 2003 a 2014, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o contingente de domésticas sem carteira assinada que contribuíam para o INSS aumentou de 8% para 23% no período.

[8] Ainda assim, a categoria tem dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, pois o setor é marcado por grande informalidade. No último trimestre do ano passado,68,1% das trabalhadoras domésticas não tinham carteira assinada. O mesmo raciocínio se aplica em relação ao trabalho terceirizado para atividades meio.

[9] Existe um grande contingente de negras nessa relação de trabalho, sobretudo em funções de limpeza. Essas medidas vão dificultar ainda mais a vida dessas trabalhadoras, que já viviam em uma realidade precária. Antes essa condição não gerava muita comoção, justamente por se tratar de grupos historicamente “invisibilizados”.

[10] Por conta desses atentados, propagou-se a ideia de que viveríamos uma relação de escravidão moderna, o que, a meu ver, é equivocado.

[11] A escravidão moderna refere-se à comercialização de seres humanos que legitimou a dominação europeia. Ela fez parte da história de muitos povos. Quem perdia a guerra tornava-se propriedade do outro e existem vários exemplos de como esse processo se dava.

[12] O que entendemos por escravidão moderna foi, porém, a mercantilização de indivíduos, corpos negros como mercadoria a atravessar o Oceano Atlântico e para enriquecer os senhores na base do chicote nos países para os quais foram sequestrados.

[13] Entendo o uso do termo escravidão moderna quando se mencionam os quase 46 milhões de seres humanos a viver em um sistema análogo à escravidão pelo mundo. Nesse caso, falamos de tráfico humano, trabalho forçado, escravidão por endividamento, casamento forçado ou servil e exploração sexual comercial.

[14] Em relação à redução das leis trabalhistas, diria que viveremos uma espécie de “escravidão remunerada”.

[15] Em um país que ainda nega a terrível herança dos mais de 300 anos de escravidão e as violências históricas contra a população negra, apesar do reconhecimento de que a escravidão foi um crime contra a humanidade, como consta no documento final da Conferência de Durban, em 2001, é necessário fazer a historicidade do conceito. Nenhum conceito é “a-histórico”.

[16] Acredito que devemos lutar contra todas as formas de injustiças sociais e não somente contra aquelas que passam a nos atingir. É um dever moral exibir a realidade dos grupos categorizados “como vidas que não importam”, para citar Judith Butler. Dessa forma, poderemos realmente denunciar de maneira mais ampla todas as violências e reivindicar a humanidade verdadeira.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/946/escravidao-remunerada Acesso em: 04/05/2017. (Adaptado)